Mercado de Hidrocarburos em Mauritânia

Graças às novas descobertas de petróleo e gás, a Mauritânia tornou-se um dos países da África com maior potencial de desenvolvimento do setor de hidrocarbonetos. O mais recente foi o depósito de gás natural Grand Tortue Ahmeyin (GTA), na fronteira entre a Mauritânia e o Senegal em 2016, e a descoberta da reserva de gás Bir Allah em 2019.

Chinguetti, uma jazida de petróleo descoberta em 2001, foi explorada e gradualmente abandonada devido à tamanho reduzido de suas reservas e atualmente permanece inativo. Após esta descoberta inicial, durante os anos 2000, novas jazidas foram localizadas, entre outras, Walata (petróleo) ou Pelican (gás natural). No entanto, as perspetivas para o setor concentram-se na exploração da jazida GTA e na exploração da área de Bir Allah. O gás natural extraído dessas jazidas será processado para produzir o GNL e será destinado principalmente à exportação. No entanto, há um terceiro depósito, o da Banda (descoberto em 2002), de menor porte, mas cuja produção será inteiramente destinada ao consumo nacional, especificamente, sua transformação em energia elétrica.

O setor caracteriza-se por uma mudança que visa desassociar o Estado de qualquer exercício direto de diferentes atividades do setor, em benefício do setor privado. Ao mesmo tempo, esta desassociação é acompanhada por um reforço da autoridade régia do Estado, que tem como objetivo a implementação e a aplicação de um marco regulatório que garanta a preservação dos interesses superiores do país, a segurança do abastecimento da população e a proteção do meio ambiente.

No que diz respeito ao abastecimento de produtos petrolíferos líquidos, a estratégia adotada baseia-se no desenvolvimento e otimização de infraestruturas de armazenamento para garantir a segurança do fornecimento, bem como na aplicação das disposições regulamentares e contratuais a todos os agentes, que permitem reunir as condições necessárias para que o preço de venda ao consumidor final seja o mais baixo possível.

No que respeita ao abastecimento de hidrocarbonetos gasosos, a política sectorial visa assegurar o abastecimento de gás butano, além de facilitar o acesso à população mais carente por meio da concessão de subsídios estaduais.

A Mauritânia continua a ser um país dependente das importações de energia, cuja maior parte das necessidades energéticas são satisfeitas por combustíveis fósseis. Todos os hidrocarbonetos são importados via marítima e chegam ao país transportados por grandes navios que, devido à geografia costeira e à infraestrutura portuária atualmente disponível, só pode atracar no porto de Nouadhibou, no norte do país. Uma vez recebidos no porto, são armazenados em um armazém próximo a ele, de onde são transportados em navios menores para Nouakchott.

Os problemas desta estrutura de distribuição e abastecimento derivam das características dos depósitos. O depósito de Nouadhibou tem as seguintes desvantagens:

  1. Capacidade de armazenamento insuficiente.
  2. Instalações obsoletas e em mau estado.
  3. Aumento do preço final dos hidrocarbonetos devido ao aumento dos custos de transporte decorrentes da necessidade de transportá-los para o armazém da capital.

Por outro lado, o depósito de Nouakchott tem as seguintes peculiaridades:

  1. O estado atual das instalações, cuja construção terminou em 2005, evidencia a necessidade de uma sintonia. Além disso, as tubulações que ligam este reservatório ao porto precisam ser renovadas, para permitir não só a entrada de combustíveis fósseis, mas também a sua saída. Há previsões de produção previstas para os próximos anos e os objetivos de exportação definidos, estimulam o desenvolvimento de uma infraestrutura que também permite que o porto libere os recursos armazenados.
  2. Embarcações maiores não podem acessar este depósito.

Para além destas jazidas, a Mauritânia tem outras mais pequenas localizadas no centro do país, as quais estão estrategicamente localizadas perto de atividades de mineração ou outros centros de grande consumo de energia.

Ao armazém de Nuakchott, a empresa concedeu a licença de distribuição, renovável por 20 anos, a partir desta são distribuídos hidrocarbonetos em caminhões ou vagões-tanque em todo o país. Assim, o Governo estabeleceu como objetivo a liberalização do mercado de abastecimento, numa tentativa de aumentar o número de tradings, reduzir preços e garantir o abastecimento nacional.

Atualmente, a Mauritânia não utiliza o gás natural como fonte de produção de energia e o setor elétrico é o único na economia que poderia ser um potencial usuário de gás. Nas últimas duas décadas, a demanda por eletricidade na Mauritânia (excluindo o setor de mineração) cresceu muito rapidamente, a uma taxa anual de cerca de 10%. Para os próximos cinco anos, o Ministério do Petróleo, Minas e Energia prevê um crescimento anual de 6% na demanda não mineradora e 12% para todos consumidores de energia elétrica, incluindo o setor de mineração.

No longo prazo, as perspetivas de monetização do gás doméstico da Mauritânia dependerão das próximas fases do projeto GTA e a probabilidade de desenvolver o grande potencial de gás natural da área de Bir Allah. Se essas perspetivas de exploração forem desenvolvidas e uma capacidade energética adicionais de 120 MW, conforme previsto inicialmente no projeto da usina de ciclo combinado em Nouakchott, agora abandonado, a demanda total de gás da Mauritânia pode chegar a 0,6 bcm até 2030.

A indústria auxiliar de hidrocarbonetos na Mauritânia é composta por empresas estrangeiras e locais que abrangem todos os serviços necessários em toda a cadeia produtiva. Existem três níveis:

  • Nível 1 refere-se aos serviços prestados por grandes companhias petrolíferas com contrato de exploração e produção (CEP), com os quais obtêm uma concessão em determinado bloco.
  • Nível 2 são serviços com alto grau de complexidade técnica e altamente especializados que muitas vezes só pode ser realizado por algumas empresas estrangeiras.
  • Nível 3 refere-se a todos os serviços auxiliares nos níveis 1 e 2.

Devido ao facto de as empresas mauritanas no sector dos hidrocarbonetos serem pouco especializadas e não possuírem know-how suficiente, o perfil da empresa que atua neste setor é o de empresa internacional com perfil altamente especializado e alto nível de tecnologia.

Contudo, o setor público também atua no setor de hidrocarbonetos na Mauritânia, sendo os principais atores:

  • O Conselho de Ministros, o Ministério do Petróleo, Minas e Energia e a Direção Geral de

Hidrocarbonetos: acordar ou retirar concessões e outras autorizações.

  • O Comitê Nacional de Monitoramento das Receitas do Setor de Hidrocarbonetos (CNSRH): assegura a previsão, monitoramento, verificação e mobilização de receitas do setor.
  • A Mauritanian Hydrocarbons and Mining Heritage Company (SMHPM): explora, desenvolve, produz e comercializa petróleo e gás na Mauritânia em conjunto com empresas privadas e é também responsável por representar o Estado e gerir os interesses nacionais neste sector; pela intervenção do Estado em todas as operações de hidrocarbonetos; por assegurar a comercialização da produção pública de petróleo e gás; e por realizar todas as operações comerciais, industriais, de móveis, imobiliárias e financeiras do hidrocarbonetos líquidos e gasosos.
  • Fundo Nacional de Receitas de Hidrocarbonetos (FNRH): administrado pelo Ministério da Fazenda da Mauritânia que se destina a recolher todas as receitas do Estado provenientes da exploração dos recursos nacionais de hidrocarbonetos.

Uma série de oportunidades para as empresas portuguesas são identificadas abaixo:

  • Oportunidades no nível 1: Embora a extração de gás e conversão em GNL dos mais (GTA e Bir Allah) já está comprometido, em 2021 houve uma revisão do Código de Hidrocarbonetos que promove a prospeção e aproveitamento de novas jazidas. Bacias sedimentares offshore e onshore são pouco estudadas e ainda contêm numerosos blocos sem explorar.
  • Oportunidades no nível 2: Realização de estudos e desenvolvimento de infraestruturas, posto que é necessário construir uma rede de gasodutos que ligam as áreas de produção e consumo, bem como a reabilitação de jazidas existentes nos portos de Nouakchott e Nouadhibou. Esta oportunidade exige um projeto de engenharia detalhado. O depósito de Nouakchott, com capacidade atual de 60.000 m3, requer o dobro de sua capacidade para atender às perspetivas de produção para os próximos anos. O de Nouadhibou precisa de uma reabilitação para atingir 160.000 sendo que sua capacidade de 300.000 m3.
  • Oportunidades no nível 3: Relacionadas ao desenvolvimento do setor e atividades relacionadas em uma área dedicada com um regime fiscal adequado. As oportunidades estariam relacionadas ao fornecimento de serviços técnicos e gerais, como manutenção e reparos, fornecimento de equipamentos e peças de reposição, armazenamento de substâncias perigosas e tratamento de resíduos, transporte e alimentação diária para operadores, construção de moradias para trabalhadores, assessoria na contratação local ou assistência médica hospitalar, para citar alguns exemplos.